REQ 10/2007 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Carimbão - PSB/AL e outros

21/03/2007

Ementa

Solicito realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater, discutir e achar caminhos para solucionar grave equívoco de receita Federal com relação às alíquotas da Pauta Fiscal dos refrigerantes e cerveja.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 10/2007 CDC, pelo Dep. Givaldo Carimbão e outros, que "solicito realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater, discutir e achar caminhos para solucionar grave equívoco de receita Federal com relação às alíquotas da Pauta Fiscal dos refrigerantes e cerveja.
"

28/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.