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REC 24/2007 => PL 1044/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1044/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PMDB/RJ e outros 21/03/2007
Ementa
Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2012 Com base nos dispositivos regimentais constantes no art. 164, inciso I, e no art. 17, inciso II, alínea "d", declaro a prejudicialidade e determino o arquivamento definitivo dos Recursos de nºs 24/2007, 40/2007, 48/2007, 49/2007 e 105/2007, respectivamente relativos aos Projetos de Lei de nºs 1.044/2003, 5.489/2005, 994/2007, 995/2007 e 1.856/2007, visto que os citados projetos foram definitivamente arquivados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base nos dispositivos regimentais constantes no art. 164, inciso I, e no art. 17, inciso II, alínea "d", declaro a prejudicialidade e determino o arquivamento definitivo dos Recursos de nºs 24/2007, 40/2007, 48/2007, 49/2007 e 105/2007, respectivamente relativos aos Projetos de Lei de nºs 1.044/2003, 5.489/2005, 994/2007, 995/2007 e 1.856/2007, visto que os citados projetos foram definitivamente arquivados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 03 07 PÁG 13809 COL 01.
19/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base nos dispositivos regimentais constantes no art. 164, inciso I, e no art. 17, inciso II, alínea "d", declaro a prejudicialidade e determino o arquivamento definitivo dos Recursos de nºs 24/2007, 40/2007, 48/2007, 49/2007 e 105/2007, respectivamente relativos aos Projetos de Lei de nºs 1.044/2003, 5.489/2005, 994/2007, 995/2007 e 1.856/2007, visto que os citados projetos foram definitivamente arquivados. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
28/03/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
19/09/2012 Com base nos dispositivos regimentais constantes no art. 164, inciso I, e no art. 17, inciso II, alínea "d", declaro a prejudicialidade e determino o arquivamento definitivo dos Recursos de nºs 24/2007, 40/2007, 48/2007, 49/2007 e 105/2007, respectivamente relativos aos Projetos de Lei de nºs 1.044/2003, 5.489/2005, 994/2007, 995/2007 e 1.856/2007, visto que os citados projetos foram definitivamente arquivados. Publique-se.