|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 525/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
PLS 206/2006 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Tião Viana - PT/AC |
21/03/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que forem submetidas a isolamento e internação compulsórios. |
|
|
Indexação |
|
|
Garantia, pensão vitalícia, portador, doença, Hanseníase, internação hospitalar, isolamento, hospital, reajuste, benefício, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/10/2007 |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 525/07. Publique-se.
DCD de 16/10/07 PÁG 54205 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
29/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13571 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 64/2007 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas e outros, que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei n.º 525/2007." |
|
|
|
|
|
23/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 64/2007 do Sr. Pepe Vargas que requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei n.º 525/2007. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF. |
|
|
|
|
|
15/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 525/07. Publique-se.
DCD de 16/10/07 PÁG 54205 COL 02. |
|
|
|
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007) |
|
|
|
|
|
23/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 282/2007 solicita devolução em razão de declaração de prejudicialidade |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/10/07 PÁG 57539 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 525/2007 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 525/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/03/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
15/10/2007 |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 525/07. Publique-se.
DCD de 16/10/07 PÁG 54205 COL 02. |
|
|
|
|
|
PL 525/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 525/2007 |
Parecer do Relator |
23/05/2007 |
Pepe Vargas |
|
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 525/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 64/2007 CSSF => PL 525/2007 |
Requerimento |
16/05/2007 |
Pepe Vargas |
|
Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei n.º 525/2007. |
|
|
|
|
|
|
|
|