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SUG 6/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 21/03/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que veda ao detentor de mandato eletivo acumular cargo ou função pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 6/2007 CLP, da Associação Comunitária do Chonin de Cima, que "sugere Projeto de Lei que veda ao detentor de mandato eletivo acumular cargo ou função pública."
19/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE)
13/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jackson Barreto
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela rejeição.
22/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer