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SUG 6/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 21/03/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que veda ao detentor de mandato eletivo acumular cargo ou função pública.
Indexação
Proibição, agente político, mandato eletivo, acumulação de cargos, cargo eletivo, função pública, exigência, licença, cargo, função, garantia, retorno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 6/2007 CLP, da Associação Comunitária do Chonin de Cima, que "sugere Projeto de Lei que veda ao detentor de mandato eletivo acumular cargo ou função pública."
19/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE)
13/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jackson Barreto
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela rejeição.
22/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 6/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 6/2007 CLP Parecer do Relator 13/08/2007 Jackson Barreto Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 6/2007 CLP Parecer de Comissão 22/08/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela rejeição.