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PL 518/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Frank Aguiar - PTB/SP e outros 21/03/2007
Ementa
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Explicação da Ementa
Aplica o artigo 216 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2007 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Frank Aguiar (PTB-SP).
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/07 PAG 14116 COL 02.
03/04/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
11/04/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designado Relator, Dep. Uldurico Pinto (PMN-BA)
13/04/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolvida sem Manifestação.
02/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
08/07/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Geraldo Thadeu
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu, pela aprovação do PL.
16/07/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/07/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
29/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
07/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 08/08/08, PÁG 36277 COL 02, Letra A.
08/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do REQ 286/2009 CEC, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 518, de 2007, que "Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro"."
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER