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PL 518/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Frank Aguiar - PTB/SP e outros |
21/03/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro. |
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Explicação da Ementa |
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Aplica o artigo 216 da Constituição Federal de 1988. |
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Indexação |
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Direitos, obrigações, proteção, manutenção, preservação, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, concessão, direito autoral, manifestação, grupo, comunidade, população tradicional, autor, atividade artística, artesanato, meio ambiente, conhecimento tradicional, população, religião, lazer, festa, elaboração, inventário, identificação, registro, tombamento, desapropriação, penalidade, infrator, Crime contra o Patrimônio, aplicação, Constituição Federal, Cultura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/03/2007 |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Frank Aguiar (PTB-SP). |
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30/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/07 PAG 14116 COL 02. |
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03/04/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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11/04/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designado Relator, Dep. Uldurico Pinto (PMN-BA) |
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13/04/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007) |
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24/04/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG) |
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08/07/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Geraldo Thadeu |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu, pela aprovação do PL. |
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16/07/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/07/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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18/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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29/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG) |
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07/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 08/08/08, PÁG 36277 COL 02, Letra A. |
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08/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) |
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27/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do REQ 286/2009 CEC, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 518, de 2007, que "Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro"." |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 518/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/03/2007 |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 518/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 518/2007 |
Parecer do Relator |
08/07/2008 |
Geraldo Thadeu |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu, pela aprovação do PL. |
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PAR 1 CDHM => PL 518/2007 |
Parecer de Comissão |
16/07/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu, pela aprovação do PL. |
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PL 518/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 286/2009 CE => PL 518/2007 |
Requerimento |
24/11/2009 |
Elismar Prado |
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Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 518, de 2007, que "Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro". |
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