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VTS 1/2001 CME => PL 2243/1999
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2243/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Salvador Zimbaldi - PSDB/SP 15/10/2001
Ementa
altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinado-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Salvador Zimbaldi
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2243/1999