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PL 502/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcio Junqueira - PFL/RR |
20/03/2007 |
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Ementa |
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Torna obrigatório o uso de biodiesel como única fonte energética na Amazônia Legal, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, utilização, biodiesel, Amazônia Legal, fonte alternativa de energia, produção, energia elétrica, usina termelétrica, combustível, veículos, transporte aquaviário, transporte ferroviário, transporte rodoviário, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/03/2007 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcio Junqueira (PFL-RR). |
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30/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/07 PAG 14107 COL 02. |
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03/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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12/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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13/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007) |
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24/04/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/09/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA) |
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20/02/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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27/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 2354 de 2008, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) que Requer nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 502 de 2007. |
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03/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 502/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2345/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 04/03/08 PÁG 6246 COL 02. |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 502/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/03/2007 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 502/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2345/2008 => PL 502/2007 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
27/02/2008 |
Marcio Junqueira |
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Requer nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 502 de 2007. |
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