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REQ 560/2007 => MPV 339/2006

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 17/2007

Acessória de:

MPV 339/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fátima Bezerra - PT/RN

20/03/2007

Ementa

Requer retirada de assinatura das emendas à MPV 339 de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

20/03/2007

Defiro o pedido, porque a co-autoria não é imprescindível à tramitação das emendas (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 102, § 4º). Oficie-se à Requerente e, após, publique-se. DCD de 21 03 07 PÁG 11125 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2007

Plenário (PLEN) Apresentação do REQ 560/2007, pela Dep. Fátima Bezerra, que " Requer retirada de assinatura das emendas à MPV 339 de 2006."

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o pedido, porque a co-autoria não é imprescindível à tramitação das emendas (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 102, § 4º). Oficie-se à Requerente e, após, publique-se. DCD de 21 03 07 PÁG 11125 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 560/2007, pela Dep. Fátima Bezerra, que " Requer retirada de assinatura das emendas à MPV 339 de 2006."

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido, porque a co-autoria não é imprescindível à tramitação das emendas (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 102, § 4º). Oficie-se à Requerente e, após, publique-se. DCD de 21 03 07 PÁG 11125 COL 01.