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TVR 1248/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2334/2002
Origem: MSC 1042/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária São Domingos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão ação comunitária, emissora, rádio, Município, Buritama, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2334/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
01/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 2/10/2001.
30/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
30/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
17/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Colaço
20/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Colaço, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
22/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2334/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1248/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/10/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1248/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1248/2001 Parecer do Relator 20/08/2002 João Colaço Parecer do Relator, Dep. João Colaço, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1248/2001 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Colaço, pela aprovação.