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VTS 4 CCJC => REC 14/2007 => RCP 1/2007
Voto em Separado
Acessória de:
REC 14/2007 => RCP 1/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA e outros 20/03/2007
Ementa
Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América Excel Aire, com mais de uma centena de vítimas"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros
Tramitação
Data Andamento
20/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros