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PRL 1 CDC => PL 975/1988
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 975/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
NAN SOUZA - PFL/MA 12/12/1991
Ementa
Parecer do Relator, Dep. NAN SOUZA (), pela aprovação deste, do PL 906/1988, e do PL 1946/1991, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. NAN SOUZA (), pela aprovação deste, do PL 906/1988, e do PL 1946/1991, apensados.
Tramitação
Data Andamento
12/12/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. NAN SOUZA
Parecer do Relator, Dep. NAN SOUZA (), pela aprovação deste, do PL 906/1988, e do PL 1946/1991, apensados.