PSS 1 PLP12304 => PLP 123/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

PLP 123/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

22/11/2006

Ementa

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências" (Apensados: PLP 210/04 e outros). (PLP12304)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 PLP12304, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

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