Imprimir

PL 475/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6704/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bassuma - PT/BA 19/03/2007
Ementa
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.
Indexação
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, agência reguladora, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), manutenção, gratuidade, atendimento telefônico, informação, consumidor, usuário, valor, tarifas, pulso telefônico, ligação telefônica, telefone interurbano, âmbito internacional, empresa operadora, concessionária, telefonia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5786/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5786/2001 o PL 2542/2003, o PL 3057/2004, o PL 3543/2004, o PL 3545/2004, o PL 4276/2004, o PL 5337/2005, o PL 475/2007, o PL 643/2007 e o PL 3121/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 6704/2006.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5786/2001
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5786/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5786/2001 o PL 2542/2003, o PL 3057/2004, o PL 3543/2004, o PL 3545/2004, o PL 4276/2004, o PL 5337/2005, o PL 475/2007, o PL 643/2007 e o PL 3121/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 6704/2006.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bassuma (PT-BA).
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5786/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 03 07 PÁG 13792 COL 02.
30/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5786/2001
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5786/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5786/2001 o PL 2542/2003, o PL 3057/2004, o PL 3543/2004, o PL 3545/2004, o PL 4276/2004, o PL 5337/2005, o PL 475/2007, o PL 643/2007 e o PL 3121/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 6704/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 475/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2007 Apense-se à(ao) PL-5786/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5786/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5786/2001 o PL 2542/2003, o PL 3057/2004, o PL 3543/2004, o PL 3545/2004, o PL 4276/2004, o PL 5337/2005, o PL 475/2007, o PL 643/2007 e o PL 3121/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 6704/2006.