| REQ 540/2007 => PL 71/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 71/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Wellington Fagundes - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PR/MT | 15/03/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 71/2007, do Sr. José Carlos Araújo, que "altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2007 | Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL 71/07, para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CDEIC, e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Oficie-se e, após , publique-se. DCD de 25/04/07 PÁG 18756 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL 71/07, para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CDEIC, e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Oficie-se e, após , publique-se. DCD de 25/04/07 PÁG 18756 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento. | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL 71/07, para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CDEIC, e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Oficie-se e, após , publique-se. DCD de 25/04/07 PÁG 18756 COL 01. |
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