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TVR 36/2007
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 164/2007
Origem: MSC 134/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 912, de 27 de outubro de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 5 de dezembro de 2004, a permissão outorgada à RÁDIO BELO HORIZONTE LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência sonora em freqüência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Rádio, Belo Horizonte, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 164/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 36/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 912, de 27 de outubro de 2006, que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais"
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-134/2007.
27/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
31/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
14/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gustavo Fruet
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 164/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 36/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR 36/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 36/2007 Parecer do Relator 14/06/2007 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 36/2007 Parecer de Comissão 20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.