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TVR 30/2007
Concessão - Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 163/2007
Origem: MSC 128/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à Rádio Canaã Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Rádio, Guarapari, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 163/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 30/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à Rádio Canaã Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo."
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-128/2007.
27/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
31/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
15/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bruno Rodrigues
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação.
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 163/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 30/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR 30/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 30/2007 Parecer do Relator 15/06/2007 Bruno Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 30/2007 Parecer de Comissão 20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação.