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EMC 49/2007 CTASP => PL 7703/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7703/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Nogueira - PSDB/SP 15/03/2007
Ementa
Inclusão do inciso VII no § 5º do artigo 4º, para incluir estímulo cutâneo em tonificação ou sedação e dermopigmentação no rol das atividades que não são privativas do médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2007 CTASP, pelo Dep. Duarte Nogueira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2007 CTASP, pelo Dep. Duarte Nogueira