REQ 535/2007 => PL 1785/2003

Requerimento de Reconstituição de proposição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1785/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Fagundes - Presidente da CDEIC - PR/MT

15/03/2007

Ementa

Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.785, de 2003, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/03/2007

Defiro. Publique-se. Oficie-se. DCD 27 03 07 PAG 12460 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se. Oficie-se. DCD 27 03 07 PAG 12460 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

26/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se. Oficie-se. DCD 27 03 07 PAG 12460 COL 01.