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SBT 1 CDHM => PL 6418/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6418/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 15/03/2007
Ementa
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica, idade ou orientação sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Tramitação
Data Andamento
15/03/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá