REQ 37/2007 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

15/03/2007

Ementa

Requer o envio de indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que o setor mineral brasileiro seja reestruturado e seja criada a Agência Nacional de Mineração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Rogério Lisboa, Eduardo Gomes e Márcio Junqueira.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ 37/2007 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, que "requer o envio de indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que o setor mineral brasileiro seja reestruturado e seja criada a Agência Nacional de Mineração."

21/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Rogério Lisboa, Eduardo Gomes e Márcio Junqueira.

28/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Of. nº 144/07 - CME encaminha à Mesa Diretora da CD a INC nº 268/07, para as devidas providências.