REC 20/2007

Recurso

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

14/03/2007

Ementa

Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra Decisão da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/03/2007

Recebido OF 22/07, do Presidente da CCJC, manifestando-se quanto ao REC n.º 20/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

16/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD de 17/03/07 PÁG 10736 COL 01.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF 22/07, do Presidente da CCJC, manifestando-se quanto ao REC n.º 20/2007.

17/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência negando provimento a este Recurso.

02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER