REQ 525/2007 => PL 6673/2006

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6673/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes e outros

14/03/2007

Ementa

Requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2008

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 525/2007, do Líderes, que "requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006."

11/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 719/2007, do Deputado Max Rosenmann - Presidente daComissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'"., que "requer o indeferimento do Requerimento nº 525/2007, do Líderes, que solicita urgência pra apreciação do PL 6673/06."

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento, REQ 719/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Indefiro, por falta de amparo regimental, permanecendo o Requerimento de urgência nº 525/07 na Mesa, aguardando definição para ser incluído na Ordem do Dia."

11/12/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).