Imprimir

SBT 1 => PL 4125/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4125/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 14/03/2007
Ementa
Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, apontando formas para efetuar denúncias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pela Dep. Maria do Rosário
Tramitação
Data Andamento
14/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pela Dep. Maria do Rosário