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PL 426/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 696/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ e outros 14/03/2007
Ementa
Institui o Dia de Santo Antônio de Sant''Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.
Explicação da Ementa
Homenagem ao Frei Galvão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2007 Apense-se este ao PL-696/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
21/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11367 COL 02.
28/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
29/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
10/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 700/2007, pelos Líderes que solicitam, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007.
10/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
11/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido sem manifestação.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-696/2007.
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 165/07, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando que declarou a prejudicialidade do PL 426/07, em consequência da aprovação do PL 696/07.
09/05/2007 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 700/2007 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007
• Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 696/2007.
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER