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SBT 1 CAPADR => PL 6299/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 6299/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Balestra - PP/GO 14/03/2007
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de produto técnico equivalente ou de produto formulado com base em produto técnico equivalente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Roberto Balestra
Tramitação
Data Andamento
14/03/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Roberto Balestra