SBT 1 CAPADR => PL 6299/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6299/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Balestra - PP/GO

14/03/2007

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de produto técnico equivalente ou de produto formulado com base em produto técnico equivalente.

Indexação

Alteração, Lei dos Agrotóxicos, registro, produto genérico, requerimento, órgão federal, agricultura, meio ambiente, avaliação, produto, matéria-prima, composição, prazo, aprovação, informação, requerente, observação, legislação, propriedade intelectual, responsabilidade, beneficiário, concessão, registro especial, ingrediente, vigência, autorização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Roberto Balestra

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Roberto Balestra