SBT 1 CSSF => PL 6706/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 6706/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neilton Mulim - PR/RJ

14/03/2007

Ementa

Dá nova redação aos arts. 58 e 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre educação especial inclusiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim