SBT 1 CSSF => PL 6706/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 6706/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neilton Mulim - PR/RJ

14/03/2007

Ementa

Dá nova redação aos arts. 58 e 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre educação especial inclusiva.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, definição, educação especial, serviços especiais, ensino especializado, escola publica, escola particular, conteúdo, tradução, interpretação, (LIBRAS), lingua portuguesa, método braille, audiovisual, tecnologia, educação profissional, inserção, mercado de trabalho, educação superior, ensino médio, formação profissional, professor, aluno, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo, mudo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim