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PL 401/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 297/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Luiz Estevão - PMDB/DF |
14/03/2007 |
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Ementa |
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Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas. |
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Indexação |
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Criação, sistema, bolsa de estudo, financiamento, curso de aperfeiçoamento, qualificação profissional, membros, órgãos, Segurança Pública, Policial, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar, Militar, Forças Armadas, extensão, descendente, morte, exercício funcional, serviço, obrigatoriedade, beneficiário, permanência, serviço público, prazo determinado, previsão, indenização, aposentadoria, pedido, demissão, prazo mínimo, conclusão, cursos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/03/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 409/2007 do Senado Federal, que encaminha o PLS Nº 297/1999, para revisão na Câmara dos Deputados. |
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21/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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26/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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27/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12675 COL 01. |
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28/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE) |
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29/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007) |
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10/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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04/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). |
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Vista ao Deputado Severiano Alves. |
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10/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves). |
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11/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE). |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Abicalil |
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12/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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12/07/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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12/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 02 08 07 PAG 37867 COL 02, Letra A. |
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01/08/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP) |
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02/08/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007) |
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16/08/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 2311/2008, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 401/07". |
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29/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 2311/08, conforme seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 401/07. Publique-se."
DCD de 04/03/08 PÁG 6238 COL 02. |
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08/04/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. |
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16/04/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. |
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22/04/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/04/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia |
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23/04/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos. |
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07/05/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Tenorio. |
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14/05/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa. |
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19/05/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. |
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28/05/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia. |
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05/06/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 165/2008-CSPCCO. |
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05/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 11/06/08, PÁG 26225 COL 02, Letra B. |
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18/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA) |
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19/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008) |
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03/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça |
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• |
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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16/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 13:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 02 09 PAG 2321 COL 02, Letra C. |
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04/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009). |
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17/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 401/2007 Emendas apresentadas |
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PL 401/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/03/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 401/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 401/2007 |
Parecer do Relator |
12/06/2007 |
Raul Henry |
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Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CE => PL 401/2007 |
Parecer de Comissão |
11/07/2007 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Abicalil.
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 401/2007 |
Parecer do Relator |
19/11/2008 |
Félix Mendonça |
|
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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PAR 1 CFT => PL 401/2007 |
Parecer de Comissão |
16/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 401/2007 |
Parecer do Relator |
08/04/2008 |
William Woo |
|
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. |
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VTS 1 CSPCCO => PL 401/2007 |
Voto em Separado |
23/04/2008 |
Antonio Carlos Biscaia |
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Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas. |
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PRL 2 CSPCCO => PL 401/2007 |
Parecer do Relator |
19/05/2008 |
William Woo |
|
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 401/2007 |
Parecer de Comissão |
28/05/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia..
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. |
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PL 401/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2311/2008 => PL 401/2007 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
21/02/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 401/07. |
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