SBT 1 CDU => PL 7412/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7412/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Leão - PP/BA

14/03/2007

Ementa

Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. João Leão

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. João Leão