EMC 1/2007 CVT => PL 7325/2006

Emenda na Comissão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7325/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSC/RJ

13/03/2007

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirada pelo autor através do Req .144/12, em 28.08.12.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CVT, pelo Dep. Hugo Leal

28/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 144/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer, na condição de autor, a retirada da emenda modificativa, datada de 13 de março de 2007, apresentada ao Projeto de Lei nº 7.325/2006".

13/11/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Retirada pelo autor através do Req .144/12, em 28.08.12.