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REQ 503/2007 => PL 146/2003
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 146/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julião Amin - PDT/MA 13/03/2007
Ementa
Requer apensação do Projeto de Lei nº 32, de 1997 ao de nº146 de 2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2007 Defiro. Apense-se o PL. 32/07 ao PL. 146/03, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 18 04 07 PAG 16916 COL 01
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 503/2007, pelo Dep. Julião Amin, que "requer apensação do Projeto de Lei nº 32, de 1997 ao de nº146 de 2003"
17/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apense-se o PL. 32/07 ao PL. 146/03, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 18 04 07 PAG 16916 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 503/2007, pelo Dep. Julião Amin, que "requer apensação do Projeto de Lei nº 32, de 1997 ao de nº146 de 2003"
17/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apense-se o PL. 32/07 ao PL. 146/03, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 18 04 07 PAG 16916 COL 01