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PL 375/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PFL/DF 13/03/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, nos hospitais e postos de saúde da rede pública, de informações sobre profissionais de saúde.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital público, posto de saúde, rede pública, fixação, informações, identificação, profissional, saúde, nome, especialidade, horário de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Izalci (PFL-DF).
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11364 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Germano Bonow (PFL-RS)
30/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição.
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/07/07, PÁG 36978 COL 01, Letra A.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)
13/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
07/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 2065/2011, pelo Dep. Izalci, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2065/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 375/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 375/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 375/2007 Parecer do Relator 19/06/2007 Germano Bonow Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 375/2007 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição.
PL 375/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2065/2011 => PL 375/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/06/2011 Izalci Requerimento de desarquivamento de proposições.