MSC 537/2001

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 787/2001, TVR 788/2001, TVR 789/2001, TVR 790/2001, TVR 791/2001, TVR 792/2001, TVR 793/2001, TVR 794/2001 e TVR 795/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/06/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão CONEXÃO FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

12/06/2001

Despacho à CCTCI e CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

12/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR.