|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 117/2007 |
|
|
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na TVR 25/2007 |
|
|
Origem: |
|
AV 170/2007 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
13/03/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/03/2007 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 117/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais." |
|
|
|
|
|
13/03/2007 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
|
|
• |
Tranformada em : TVR-25/2007 |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
16/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/07 PÁG 10494 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 117/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/03/2007 |
Tranformada em : TVR-25/2007 |
|
|
14/03/2007 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
|
|
|
|
|