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REQ 3/2007 PLP00107 => PLP 1/2007
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 1/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 13/03/2007
Ementa
Solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) (PLP00107)
Atendido, uma vez que o Senhor Ministro do Planejamento participou de Audiência Pública realizada pela Comissão Especial PLP nº 01/07, em 22.03.07.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar
Apresentação do REQ 3/2007 PLP00107, pelo Dep. José Pimentel, que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão"
27/03/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar
Atendido.
Atendido, uma vez que o Senhor Ministro do Planejamento participou de Audiência Pública realizada pela Comissão Especial PLP nº 01/07, em 22.03.07.