SBT 1 CME => PL 6381/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 6381/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO

08/03/2007

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Revoga as Leis nºs 6.662, de 1979; 8.657, de 1993 e 11.196, de 2005; e os Decretos-Lei nº 2.032, de 1983 e 2.369, de 1987.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia