Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PEC 13/2007 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Valtenir Luiz Pereira - PSB/MT e outros | 08/03/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Garante aos alunos de ensino fundamental e médio atendimento por equipe de avaliação formada por Psicólogos e Assistentes Sociais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/03/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT). | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 07 PAG 18445 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela admissibilidade. | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/09/07, PÁG 50754 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n° 3171, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988.” | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2947/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 2948/2011 => REQ 353/2011 => PL 1316/2007, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2948/2011. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3696/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4872/2012, pelos Deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7624/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 8894/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2884/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer desarquivamento de proposição". | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2884/2015. | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3161/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988."". | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||