REQ 483/2007 => PL 7198/2002

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7198/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmilson Valentim - PCdoB/RJ e outros

08/03/2007

Ementa

Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2008

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

13/05/2008

Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 20:02)

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).