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REQ 2/2007 PLP00107
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 08/03/2007
Ementa
Requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) (PLP00107)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar
Apresentação do REQ 2/2007 PLP00107, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007."
27/03/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar
Aprovado