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REQ 475/2007 => PL 312/2007
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 312/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - PFL/RS 07/03/2007
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 312 de 2007 que acrescenta o § 12 ao art. 129 e o §2º ao art.147 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2007 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 475/2007 => PL 312/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
DCD de 20/03/07 PÁG 10849 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
19/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Deferido o requerimento REQ 475/2007 => PL 312/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
DCD de 20/03/07 PÁG 10849 COL 01.