PL 338/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3488/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ciro Pedrosa - PV/MG

07/03/2007

Ementa

Dispõe sobre esclarecimento a consumidores sobre tributos incidentes sobre mercadorias e serviços.

Explicação da Ementa

Regulamenta o art. 150, § 5º, da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal (1988) , Sistema Tributário Nacional, obrigatoriedade, fornecedor, empresa, indústria, informação ao consumidor, tributo, imposto, mercadoria, serviços, tributação..

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/03/2007

Apense-se à(ao) PL-3488/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG).

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3488/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12672 COL 01.

13/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.472/2007, principal.

14/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL nº 1.472/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 338/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/03/2007

Apense-se à(ao) PL-3488/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade