PL 334/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 226/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA

07/03/2007

Ementa

Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.

Indexação

Critérios, Política Energética Nacional, Gás Natural, normas, importação, exportação, transporte, armazenagem, distribuição, processamento, comercialização, garantia, monopólio, União Federal, competência, Executivo, licitação, contrato, concessão, gasoduto, tarifas, acesso, terceiros, alteração, Lei do Petróleo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/08/2007

Deferido o REQ 1504/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 334/2007 (1)

PL 6666/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (58)

Recursos (1)

Histórico de despachos (14)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. nº 367/07-SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 226/05

08/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Req. nº 499/07 do Deputado Arnaldo Jardim que solicita a apensação do PL nº 6666/06 ao de nº 334/07

14/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 03 07 PAG 9904 COL 02.

15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 499/07 conforme despacho, nos seguintes termos: "Defiro. Apense-se o PL nº 6666/2006, do Deputado Luciano Zica, ao PL nº 334/2007, do Senado Federal, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em vista disso, revejo o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 6666/2006, para o fim de determinar tenha ela como objeto o exame do PL nº 334/2007 e de seu apensado, o PL nº 6666/2006. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 16 03 07 PÁG 10274 COL 01.

16/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Recebimento pela PL666606, com as proposições PL-6666/2006, PL-6673/2006 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

19/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Prorrogação de prazo por 5 sessões.

19/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência retificando o Ato datado de 22 de fevereiro de 2007, que criou Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6666, de 2006, considerando como principal o Projeto de Lei nº 334. de 2007.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 562/07, "ad referendum" do Plenário.

27/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 98 emendas assim distribuídas:
Emendas de nº 1 a 13 e nº 61 ao PL 6666/2006, emendas de nº 14 a 37 e nº 86 e 87, ao PL 6673/2006 e
emendas de nº 38 a 60, 62 a 85 e 88 a 98 ao PL 334/2007.

29/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 644/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que solicita a prorrogação de prazo da Comissão por 5 Sessões.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 644/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 03 04 07 PÁG 13932 COL 01.

11/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 721/07, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ. 721/07, "ad referendum" do Plenário

20/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento Nº 799/07 solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões

23/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 799/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 24 04 07 PAG 18489 COL 01.

03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão Especial o Ofício 712/07 - SGM/P ref. ao Requerimento nº 719/07

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Req. nº 884/07 da Comissão Esp. destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", solicitando a prorrogação do prazo da Comissão.

10/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 884/07, "ad referendum" do Plenário.

23/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 1029/2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'"., que "requer prorrogação do Prazo da Comissão Especial por mais 5(cinco) sessões (6ª prorrogação)"

25/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1029/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 26 05 07 PÁG 26704 COL 01.

04/06/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1099/2007, pelo Deputado Max Rosenmann (Presidente da Comissão Especial a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334/2007 do Senado Federal) que solicita prorrogação do prazo da Comissão por 5 sessões ordinárias.

12/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1099/07 , "ad referendum" do Plenário.
DCD 13 06 07 PAG 29547 COL 01.

13/06/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 1156/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 8ª prorrogação.

19/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1156/07, "ad referendum" do Plenário.

21/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Parecer do Relator, deputado João Maia, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei de nºs 334, de 2007, 6.666, de 2006, 6.673, de 2006 e de todas as emendas apresentadas. Quanto ao mérito, pela aprovação do de no 6673, de 2006 e das emendas de nºs 3/2006, 5/2006, 6/2006, 11/2006, 12/2006, 13/2006, 19/2006, 33/2006, 39/2006, 40/2006, 41/2006, 45/2006, 46/2006, 47/2006, 51/2006, 52/2006, 53/2006, 57/2006, 58/2006, 59/2006, 65/2006, 87/2006, 94/2006, 97/2006, 103/2006, 104/2006, 106/2006, 107/2006, 108/2006, 109/2006, 113/2006, 116/2006, 118/2006, 119/2006, 123/2006, 125/2006, 126/2006, 130/2006, 146/2006, 147/2006, 148/2006, 153/2006, 154/2006, 157/2006, 161/2006, 166/2006, 173/2006, 185/2006, 195/2006, 17/2007, 33/2007, 34/2007 e 35/2007; pela aprovação parcial das de nºs 4/2006, 14/2006, 15/2006, 37/2006, 38/2006, 60/2006, 61/2006, 76/2006, 77/2006, 79/2006, 84/2006, 85/2006, 105/2006, 117/2006, 158/2006, 171/2006, 186/2006, 191/2006, 15/2007, 27/2007 e 86/2007, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei de nos 334, de 2007, e 6666, de 2006 e das emendas de nºs 1/2006, 2/2006, 7 a 10/2006, 16 a 18/2006, 20 a 32/2006, 34 a 36/2006, 42 a 44/2006, 48 a 50/2006, 54 a 56/2006, 62 a 64/2006, 66 a 75/2006, 78/2006, 80 a 83/2006, 86/2006, 88 a 93/2006, 95 a 96/2006, 98 a 102/2006, 110 a 112/2006, 114 a 115/2006, 120 a 122/2006, 124/2006, 127 a 129/2006, 131 a 145/2006, 149 a 152/2006, 155 a 156/2006, 159 a 160/2006, 162 a 165/2006, 167 a 170/2006, 172/2006, 174 a 184/2006, 187 a 190/2006, 192 a 194/2006, 196 a 213/2006, 1 a 14/2007, 16/2007, 18 a 26/2007, 28 a 32/2007, 36 a 85/2007, 87 a 98/2007.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL6666/06, pelo Dep. João Maia

21/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Apresentado o Parecer do Relator, deputado João Maia, pela aprovação do PL. 6673/06, com substitutivo e pela rejeição dos PL's 334/07 e 6.666/06.

22/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)

22/06/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 1210/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 9ª prorrogação.

26/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1210/07, "ad referendum" do Plenário.

12/07/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo do Relator ao PL. 6673/06, foram apresentadas 110 (cento e dez) emendas. (O inteiro teor das emendas está disponível na tramitação do PL. 6673/06)

16/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 1360/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 10ª prorrogação.

18/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1360/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 18/07/07 PÁG 36835 COL 01.

09/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 1434/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões.

10/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1434/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 11/08/07 PÁG 39451 COL 02.

22/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo.

22/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 1504/2007, solicitando prorrogação no prazo da Comissão Especial por mais 5 (cinco) sessões ordinárias (12ª prorrogação).

22/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edson Aparecido, Fernando Ferro, Ivan Valente e José Carlos Aleluia.

22/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL666606, pelo Dep. João Maia

23/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1504/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 01.

27/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Prazo de Vista Encerrado

29/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL033407, pelo Dep. Ivan Valente

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL033407, pelo Dep. Brizola Neto

29/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto

30/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. DCD de 01/09/07 PAG 03 COL 01 Suplemento, Letra A.

03/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso Letra A encaminhado à publicação - SUPLEMENTO 157 DCD 1º 09 07 PAG 03 COL 01.

04/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2007). Projeto de Lei nº 6.673/2006, apensado, com parecer favorável. Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD: Projeto de Lei nº 334/2007, principal, e Projeto de Lei nº 6.666/2006, apensado, com parecer contrário.

05/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Recurso n. 95 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) do PL 334/2207, pelo Deputado Miro Teixeira,

13/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 13/09/07 PÁG 45980 COL 01.

27/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1752/2007, do Sr. Dep João Carlos Bacelar e outros, que "requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 095, de 2007."

17/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1752/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 95, de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados, pela Comissão Especial, nos termos dos arts. 104 e 114, inciso VII, do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se.

18/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 6.673/2006, apensado, em função do arquivamento deste.

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/10/07 PÁG 55682 COL 02.

25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 334/2007 Emendas apresentadas

PL 334/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/03/2007

PL 334/2007 Pareceres apresentados

PL 334/07- LEI DO GÁS (PL033407 - 53ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PL033407 => PL 334/2007

Parecer do Relator

21/06/2007

João Maia

PES 1 PL033407 => PL 334/2007

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

22/08/2007

João Maia

PAR 1 PL033407 => PL 334/2007

Parecer de Comissão

29/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto.
Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo.

VTS 1 PL033407 => PL 334/2007

Voto em Separado

29/08/2007

Ivan Valente

Voto em separado ao substitutivo nº 1 apresentado que trata da Lei do Gás.

VTS 2 PL033407 => PL 334/2007

Voto em Separado

29/08/2007

Brizola Neto

VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO BRIZOLA NETO AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR
AO PROJETO DE LEI NO 6673, DE 2006

PL 334/2007 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 95/2007 => PL 334/2007

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

05/09/2007

Miro Teixeira

Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados, pela Comissão Especial.

PL 334/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 499/2007 => PL 6666/2006

Requerimento de Apensação

13/03/2007

Arnaldo Jardim

Nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a apensação do Projeto de Lei n° 6666, de 2006, ao Projeto de Lei n° 334, de 2007.

REQ 644/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

29/03/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'".

Prorrogação de prazo da Comissão por 5 Sessões.

REQ 721/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

11/04/2007

Requer a prorrogação do prazo para a Comissão por mais 5 sessões ordinárias.

REQ 799/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

20/04/2007

Requer a prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 (cinco) sessões ordinárias.

REQ 884/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

08/05/2007

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por 5 sessões. (5ª prorrogação)

REQ 1029/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

23/05/2007

Requer prorrogação do Prazo da Comissão Especial por mais 5(cinco) sessões (6ª prorrogação)

REQ 1099/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

04/06/2007

Max Rosenmann - Presidente da Comissão Especial a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334/07 do Senado Federal.

Solicita prorrogação do prazo da Comissão por 5 sessões (7ª prorrogação)

REQ 1156/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

13/06/2007

Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial por 5 sessões (8ª prorrogação)

REQ 1210/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

22/06/2007

Max Rosenmann - Pres. da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006)

Requer a prorrogação do prazo da Comissão por mais 5(cinco) sessões - 9ª prorrogação

REQ 1360/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

16/07/2007

Max Rosenmann - Pres. da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006.

Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 5 sessões ordinárias (10ª prorrogação).

REQ 1434/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

09/08/2007

Max Rosenmann - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal.

Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 5 sessões ordinárias (11ª prorrogação).

REQ 1504/2007 => PL 334/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

22/08/2007

Max Rosenmann - Pres. da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007.

Solicita prorrogação no prazo da Comissão Especial por mais 5 (cinco) sessões ordinárias (12ª prorrogação)