Aprovado
| REQ 33/2007 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celso Maldaner - PMDB/SC | 07/03/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requeiro a V. Exª., nos termos do Regimento Interno desta Casa, a realização de encontro no Município de Bom Retiro/SC, com as partes interessadas, sendo: Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA, Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, Governo do estado, Câmara de Vereadores, prefeitura Municipal e membros desta Comissão, para rever a criação do Parque Nacional do campos dos padres naquele município, por Decreto presidencial, onde serão desalojadas 86 famílias de agricultores de agricultores, conforme levantamento da FETAESC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 33/2007 CAPADR, pelo Dep. Celso Maldaner, que "requeiro a V. Exª., nos termos do Regimento Interno desta Casa, a realização de encontro no Município de Bom Retiro/SC, com as partes interessadas, sendo: Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA, Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, Governo do estado, Câmara de Vereadores, prefeitura Municipal e membros desta Comissão, para rever a criação do Parque Nacional do campos dos padres naquele município, por Decreto presidencial, onde serão desalojadas 86 famílias de agricultores de agricultores, conforme levantamento da FETAESC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina." | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||