Imprimir

DVT 1 CCJC => RDF 1 CCJC => PL 5456/2001
Declaração de Voto
Acessória de:
RDF 1 CCJC => PL 5456/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PFL/BA 07/03/2007
Ementa
Dispõe sobre o regime tributário cambial e administrativo das ZPEs, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Declaração de Voto, DVT 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Tramitação
Data Andamento
07/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Declaração de Voto, DVT 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães