Aprovado.
| REQ 9/2007 CTASP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo Valverde - PT/RO | 07/03/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público - CTASP, uma audiência pública, convidando os Excelentíssimos Senhores Ministro do Trabalho, Ministro da Fazenda, o Presidente da Central Sindical dos Trabalhadores, o Presidente da Central Única dos Trabalhadores Nacional (CUT), para discutir as alterações propostas ao texto da Medida Provisória 349, que prevê a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 9/2007 CTASP, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público - CTASP, uma audiência pública, convidando os Excelentíssimos Senhores Ministro do Trabalho, Ministro da Fazenda, o Presidente da Central Sindical dos Trabalhadores, o Presidente da Central Única dos Trabalhadores Nacional (CUT), para discutir as alterações propostas ao texto da Medida Provisória 349, que prevê a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura." | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||