REQ 15/2007 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

07/03/2007

Ementa

Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento das partilhas das receitas com Estados e Municípios, incluindo os royalties do petróleo e participação especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ 15/2007 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento das partilhas das receitas com Estados e Municípios, incluindo os royalties do petróleo e participação especial.

"

07/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Foram colhidas 19 assinaturas, modificando o Requerimento de Subcomissão Especial para Permanente. Retirado de pauta.

21/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.