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SSP 1 => PL 4203/2001
Subemenda Substitutiva de Plenário
Acessória de:
PL 4203/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 06/03/2007
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Flávio Dino
Tramitação
Data Andamento
06/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Flávio Dino